Os Mecanismos de Participação Popular
no Sistema de Democracia Pura


 

O SISTEMA DE DEMOCRACIA PURA PODE SE TORNAR REALIZÁVEL ATRAVÉS DO FUNCIONAMENTO DE MECANISMOS QUE PERMITAM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS CIDADÃOS.


Sistemas constatados pela ciência em que pode se concretizar a democracia pura:

a) por auto-habilitação ( direta )
b) por sorteio
c) por graduação
d) por concursos

A) O sistema por auto-habilitação é aquele em que seriam convocados todos os cidadãos adultos, indiscriminadamente, sem outros requisitos, a não ser idade e ausência de qualificações criminosas e psicóticas, no sentido de participar diretamente de uma decisão da comunidade. Em outras palavras, seria praticamente o exercício da democracia direta nos casos de rejeição ou aprovação de uma matéria, porém é mais amplo pois abrange a expressão de vontade do cidadão a participar de funções decisórias e cargos de chefia administrativa e outros consoante abaixo discriminado. Hoje em dia, com o desenvolvimento dos meios eletrônicos de comunicação, o cidadão comum poderá inserir e enviar mensagens, opiniões, inscrição, pontuação, sobre escolha de candidatos ou referenciais de um assunto ou questão em pauta, participação em debates e publicações na imprensa em geral ( escrita, falada e televisionada).

Por conseqüência, desde que o cidadão se auto-habilite, o uso desse sistema pode compreender um dos seguintes exercícios de soberania:
- ser legislador;
- decidir sobre um assunto ou questão;
- integrar um comitê nacional;
- escolher um candidato ao cargo de Primeiro-Mandatário ( Presidente) da Nação, ou de Governador, ou de Prefeito; participar dos debates, com artigos, perguntas ou interrogatório.

Para cada uma dessas finalidades, deve haver uma convocação específica, promovendo assim uma nova auto-habilitação, e esta por sua vez não deve ser obrigatória, dependendo unicamente da livre vontade de cada cidadão.

O cidadão que se habilita, por meio de simples inscrição, via Internet, manifestando portanto seu desejo de participar, estaria formalmente preparado a exercer as tarefas. Aquele cidadão que se inscreve, é considerado, em tese, apto.Cabe respeitar o seu desejo. É evidente que a média tende a superar os casos inadequados de auto-habilitação, e a própria atmosfera de uma nação nesse estilo democrático desestimula o aventureirismo .

Convém advertir que é um engano alimentar a idéia de que, feita a convocação, toda a população de adultos se inscreva para se auto-habilitar

A prática tem demonstrado que poucos são os que se propõem a essas iniciativas. Num processo em que se requer trabalho e inteligência para missão comunitária ou nacional, sem possibilidade de enriquecimento pessoal fácil e permanência indefinida nos cargos, a tendência é a atração se restringir àqueles que se julgarem capazes e desejarem cooperar com a sociedade; o desinteresse é amplo entre aqueles que não se sentem aptos e competentes para exercer as funções solicitadas ou desmotivados para opinar sobre assuntos que lhe são estranhos e não simpáticos. Sólon anteviu rssa disposição em relação às candidaturas aos cargos públicos e aos conselhos; somente os mais interessados se sentem motivados a fazê-lo. Na democracia ateniense, apenas em torno de 6 mil pessoas se habilitavam a comparecer às decisões da assembléia, somando, portanto, pouco mais de 10%dos cidadãos, mesmo assim, para atraí-los, concedia-se um per diem como incentivo. Na nossa vida moderna, temos os exemplos dos condomínios,concernente ao comparecimento às assembléias e ao preenchimento de cargos de sindico e de conselheiros, quando a maioria não se interessa em habilitar-se, mesmo que isso signifique relevância em relação ao seu patrimônio. Todavia, sempre haverá na sociedade alguns que desejarão, num certo momento de sua vida, se auto-habilitar para ocupar funções de legisladores, de membros de comitês de trabalho ou apresentar sua concordância ou rejeição de uma proposta. Mas a cada convocação, a probabilidade é de que o número de candidatos sempre estará aquém da maioria populacional. Desse modo, observa-se que inquestionavelmente a seleção se concretiza através de um processo natural.

No entanto é democracia porque a cada convocação cada um, quando lhe interessar e convier, terá o direito de participar; se não nesta inscrição, porém poderá ser na próxima, e assim se desenrola o processo democrático, revezando-se as participações entre os membros da sociedade, tal como se procede no caso dos condomínios, sempre de acordo com o desejo (ocasional ou permanente) se cada um.

Sem sombra de dúvidas, conclui o professor Vasconcelos, por esse processo a decisão ficará concentrada a pessoas que estudam ou que por qualquer motivo, se interessam mais pelo assunto, ou ainda se sentem que estão no momento oportuno para o fazer ( quem se interessa por algo sempre colhe mais subsídios de conhecimento do objeto do que quem não tem nenhum interesse). Donde se deduz, que esse processo é racional e faz com que o assunto ou a escolha seja efetuada realmente por cidadãos que sejam naquela precisa ocasião os mais conhecedores da questão em pauta.

Obrigar um cidadão a decidir sobre um assunto ou proceder a uma escolha é visceralmente primitivo e contraproducente. Exemplos tristes temos a registrar nos regimes de Representação Política ( democracia representativa ), com voto obrigatório, como no Brasil. Aqueles que votam por obrigação tendem a se conduzir em atenção apenas a aspectos totalmente opostos às finalidades do ato. Por conseqüência, assistimos no nosso país, escolhas baseadas sob critérios nocivos à democracia, como clientelismo, ato de protesto, brincadeiras, simpatias ao lado estético, a gestos, imagens e frases soltas dos candidatos.

Sociologicamente falando, o que se verifica com a facultatividade é o fluir da SELEÇÃO para que a sociedade receba decisões mais criteriosas dos seus cidadãos. Quanto mais apurado e seleto for o grupo de pessoas que deseja efetivamente se manifestar, melhor será para todos.

Além do mais, como mencionado atrás, a seleção promove uma renovação constante, uma vez que as pessoas podem desistir de um assunto mas preferir opinar sobre outros e aqueles que votaram antes podem não querer votar nos assuntos seguintes e assim se processa alterações essenciais para cada grupo de interessados. Convém observar que com esse procedimento, direciona-se a conduta no sentido de decisões lógicas e sensatas pelo fato de sempre recair em grupos de pessoas concentradas e preocupadas com os assuntos que estão a decidir.

Como exemplos históricos – resguardando a sua simplicidade e desnecessidade da auto-habilitação prévia, formal e espontânea, bem como o tempo para analise de cada caso, temos a registrar as democracias diretas da Antiguidade e outras.

A aplicação prática desse sistema é recomendado na discussão de assuntos essenciais da sociedade ou em períodos determinados para apurar modificações
- Na Constituição
- No funcionamento dos órgãos decisórios
- Desburocratização
- Código Civil
- Código Penal
- Código Comercial
- Tributação
- Meio Ambiente
- Desigualdades previdenciárias, salariais, etc.

B) O sistema por sorteio consiste em sortear os candidatos numa inscrição em que ocorra maior número de habilitados do que as vagas disponíveis.

Casos em que isso pode ocorrer:

- Na constituição da Assembléia Nacional, a qual tem a incumbemcia de permanentemente discutir as medidas do Executivo, apreciar o Orçamento, regulamentar as leis.

- Na constituição de comitês nacionais destinados a tarefas específicas, como o do funcionamento da convocação do povo, o da investigação dos poderes, o da remuneração dos mandatários de cargos públicos, etc.

- Na seleção de candidatos ao Executivo. ( lembramos que na escolha do Primeiro-Mandatario há necessidade da aplicação de mais dois sistemas, atuando em conjunto e mais o método auxiliar de eleição – vide no tópico “designação do Primeiro- Mandatário.)
 
C) O sistema de graduação é aquele por meio do qual o Estado oferece instituições educacionais aos cidadãos, indistintamente, para se formarem, em categoria elevada, como “preparados”. Com o devido progresso instrucional, os “educandos” realizam cursos avançados até se tornar aptos por méritos e exames, associados a outros requisitos – a exercer cargos nas entidades publicas, inclusive podendo se habilitar na qualidade de graduados, aos níveis máximos para mandatos com escolha da população ou sorteio, chefias de executivo – nacional, estadual e municipal – juízes superiores, legisladores, etc.

Os chineses aplicaram esse sistema por séculos, havendo casos de camponeses chegarem, assim de maneira democrática a cargos importantíssimos na nação como o de Primeiro-Ministro, valendo-se dos seus méritos; não conseguiram melhores resultados porque o sistema estava subordinado a monarquias absolutas, de modo que a experiência desse processo democrático era sensivelmente prejudicada por qualquer gesto tirânico dos soberanos e dos seus poderosos nobres e sequazes.
 
D) O sistema por concursos implica que os cidadãos sejam convidados a participar dos cargos públicos, necessitando se submeter a teste seletivo de conhecimentos gerais ou especializados ou de habilidades físicas, técnicas e intelectuais. Não temos nenhum registro histórico da aplicação desse sistema para a composição dos legisladores, das chefias da Administração e do Judiciário. As nações contemporâneas têm adotado esse sistema para o processo de seleção de cargos administrativos, técnicos e judiciários abaixo das chefias superiores. Esse sistema é, entretanto, imprescindível e eficaz, a certas funções na democracia pura desde que conjugado a outro sistema democrático dos relacionados acima.
 

 
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